» » Justiça suspende a cobrança extra por bagagem


Um dia antes de entrar em vigor, a medida que permitiria a cobrança de bagagens despachadas pelas empresas aéreas no Brasil foi suspensa pela Justiça Federal de São Paulo. A decisão da 22ª Vara Cível atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) contra a Resolução 400, de 13 de dezembro de 2016, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que permite a cobrança extra por mala e que entraria em vigor hoje (14).

A decisão da Justiça suspende apenas os artigos 13 e 14 da resolução da Agência, que tratam de bagagens. As outras mudanças previstas nos demais artigos continuam valendo. A Anac ainda poderá recorrer da decisão.

(Informações do Diário do Nordeste)

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