O governo vai repassar aos consumidores o pagamento de uma indenização bilionária a empresas de transmissão de energia elétrica.
A conta de luz dos brasileiros vai ficar mais alta. Isso acontece porque o governo repassará ao consumidor parte do custo do pagamento de uma indenização de R$ 62,2 bilhões a um grupo de nove empresas que atuam nas linhas de transmissão de eletricidade. Esse acerto de contas entre governo e concessionárias foi determinado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) na última terça-feira (21). Ele terá início em julho e se estenderá por oito anos. Durante este período, a indenização às transmissoras será repassada em forma de custo de transmissão às distribuidoras, e rateada pelos consumidores. Por que indenizar empresas Esse pagamento da União estava previsto no contrato de concessão.
Ele determina que o governo remunere as empresas pelos investimentos que elas fizerem em ativos (estruturas físicas e equipamentos) até o final de 2012, quando as concessões foram renovadas antecipadamente. Esse grupo de empresas fez investimentos na modernização das redes de transmissão de energia elétrica antes de 2000 que não totalmente depreciados até 2012, e nem remunerados via repasse às tarifas por conta da antecipação do vencimento dos contratos de concessão.
O pagamento dessas indenizações se arrasta desde 2012, quando o governo da ex-presidente Dilma Rousseff anunciou que as concessões de energia elétrica que venceriam entre 2015 e 2017 teriam sua prorrogação antecipada em 2013, mas que a tarifa deveria ser reduzida em 20%. Em troca da renovação dos contratos, as indenizações seriam pagas. Custo será repassado ao consumidor A ideia original era quitar essas indenizações com a RGR (Reserva Global de Reversão), um fundo do setor elétrico abastecido por meio de cobranças às concessionárias repassados aos consumidores na forma de encargos setoriais incorporados à sua conta de luz.
Outros usos para o fundo, no entanto, fizeram com que o governo optasse pelo repasse às tarifas para cobrir a indenização às transmissoras. A estimativa da Aneel é de que a cobrança tenha impacto médio de 7,17% na receita das distribuidoras. A agência destaca, no entanto, que esse impacto "não implica um reajuste dessa ordem na tarifa final, já que outros fatores afetam a tarifa de energia elétrica, contas de luz". É impossível estimar ao certo o valor do reajuste tarifário por dois motivos: Aumento incerto UM DE VÁRIOS A transmissão é apenas um de vários itens das tarifas, que incluem outros como geração e distribuição, e podem puxar o valor da conta para cima ou para baixo. USO DA REDE Cada distribuidora, que é quem faz o elo entre o setor elétrico e o consumidor, é impactada de forma diferente dependendo de quão próxima está do local de geração de energia ou do centro de distribuição e de quanto usa a rede de transmissão.
Nos últimos quatro anos, o valor da conta de luz sofreu grandes variações. Em 2013, houve queda depois do anúncio de redução da tarifa pelo governo Dilma. Logo após, no entanto, as chuvas diminuíram e a geração de energia pelas hidrelétricas ficou comprometida. A solução foi acionar as usinas térmicas, movidas a combustível. O custo maior foi repassado ao consumidor. Além disso, segundo críticos da redução da tarifa, ela prejudicou financeiramente as empresas, que tiveram de tomar maiores empréstimos e repassaram o custo dos juros ao consumidor final. Já em 2016, com o aumento das chuvas e a recuperação dos reservatórios das principais hidrelétricas do país, o preço da energia voltou a cair.
Por Bárbara Libório - NEXO.
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