» » Ministério Público recomenda suspensão do novo lixão de Iguatu

A Prefeitura de Iguatu deve se abster de depositar resíduos sólidos no ‘Lixão Controlado’, no sítio Caiçara, zona rural de Iguatu, que foi iniciado no último dia 25 de janeiro. A recomendação é do Ministério Público do Estado do Ceará ao prefeito de Iguatu, Ednaldo Lavor e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente.

A recomendação foi assinada pelo promotores de Justiça, Fábio Vinícius Ottoni Ferreira, Helga Barreto Tavares e Flávio Corte Pinheiro de Souza, os quais estabeleceram um prazo de 30 dias para que o município apresente um projeto de recuperação na área.

Segundo o documento, o descumprimento da recomendação poderá ensejar a responsabilização por ato de improbidade administrativa, além das implicações na esfera criminal, pela prática de crime ambiental.

A cidade de Iguatu tinha um lixão que estava saturado e no último dia 25 a Prefeitura decidiu interditar a área transferido o depósito de lixo para uma nova área. Segundo reclamação de moradores do entorno, de um parlamentar e de uma ONG, o lixo estaria sendo depositado na bacia de um açude que está seco.

O problema do lixão de Iguatu era acompanhado pela promotoria em virtude da interdição judicial do Aterro Sanitário. A alternativa encontrada pela atual gestão não foi comunicada ao Ministério Público. Os promotores consideraram a solução como imprudente.

Para os promotores de Justiça a atual área não respeita área de preservação permanente de recursos hídricos, além da falta de licença ambiental do novo empreendimento. Na legislação ambiental não há a figura do ‘Lixo Controlado’ conforme documento apresentado pela Prefeitura.

DN Centro Sul
Jornalista Honório Barbosa

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