» » Crianças de 6 anos cadastradas no Bolsa Família devem ser matriculadas em 2017

Crianças do Bolsa Família com 6 anos de idade – completos entre 1º abril de 2016 e 31 de março deste ano – devem ser matriculadas na escola em 2017. As famílias foram informadas pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) em janeiro, por meio de mensagem no extrato de pagamento, sobre a necessidade de efetuar a matrícula e atualizar as informações no Cadastro Único.

Manter os filhos na escola é um dos compromissos assumidos pelos beneficiários e pelo poder público, a fim de garantir o acesso à educação e promover a superação da pobreza. O Bolsa Família exige uma frequência escolar mínima de 85% da carga horária mensal para estudantes de 6 a 15 anos e de 75% para estudantes de 16 e 17 anos.

A exigência integra as chamadas condicionalidades do programa, que incluem ainda acompanhamento na área da saúde. As famílias devem manter em dia o calendário de vacinação das crianças menores de 7 anos, além de levá-las ao posto de saúde para que sejam pesadas, medidas e tenham o crescimento monitorado. Para as gestantes, é necessário fazer o pré-natal e ir às consultas médicas regularmente.

Por meio das condicionalidades, o governo federal consegue identificar as famílias que estão com dificuldade de acessar os serviços de educação e saúde. Nesses casos, elas passam a receber atenção prioritária da assistência social para que voltem a ter acesso a esses serviços regularmente.

(Agências)

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