» » O Congresso Nacional fez nos últimos dez anos pelo menos cinco tentativas de aprovar uma ampla reforma política


Uma nova tentativa será feita a partir da próxima semana, quando a Câmara deverá instalar uma comissão especial da reforma política, e o Senado também passará a deliberar sobre o assunto.

Desde o fim do regime militar, em 1985, o sistema político e eleitoral passou por diversas alterações pontuais, muitas por decisões do Poder Judiciário e não no Legislativo.

Sem uma reforma ampla, somente mudanças isoladas foram possíveis, como foi o caso da lei de iniciativa popular, batizada de “Ficha Limpa”, de 2010, que ampliou as hipóteses em que um político fica impedido de disputar eleições e assumir um mandato.

Outras mudanças se deram pelas mãos da Justiça, e não dos parlamentares.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a doação de empresas privadaspara campanhas eleitorais. A decisão vigorou nas eleições municipais deste ano.

Em outro exemplo, numa avaliação sobre fidelidade partidária no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com posterior concordância do STF, ficou decidido em 2007 que os mandatos de deputados e vereadores pertencem aos partidos, e não aos candidatos.

Sobre Ivanildo Souza

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