O juiz Marcelo Wolney Alencar
Pereira de Matos, em respondência pela Comarca Vinculada de Potengi, determinou
que todos os inquéritos policiais deverão, primeiro, ser enviados à Secretaria
da unidade judiciária para registro eletrônico e, em seguida, remetidos ao
Ministério Público do Ceará (MP/CE), independentemente de despacho judicial.
A iniciativa tem como objetivo
diminuir o número de inquéritos em tramitação e que são devolvidos à autoridade
policial para conclusão de diligências requeridas pelo MP/CE. Contudo, os que
já tiverem sido autuados pela Vara tramitarão diretamente entre os órgãos
policiais e o Ministério Público. No caso de diligências requeridas pelo órgão
ministerial, os autos serão devolvidos à autoridade policial, com fixação de
prazo.
Se houver alguma representação da
polícia ou do MP/CE que necessite de decisão do Judiciário, como busca e
apreensão, quebra de sigilo e prisão cautelar, os autos serão encaminhados
diretamente à Vara.
As determinações consideram que o
magistrado deve zelar pela observância do princípio constitucional de duração
razoável do processo, sendo o inquérito na maioria das vezes indispensável para
o início do processo criminal.
A medida consta na Portaria nº
20/2016, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (25/10).
Fonte: TJ/CE.
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